Condições Gerais de Venda

Sob a alçada do artigo 6.º da lei n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 para a confiança na economia numérica, é precisado aos utilizadores do site UNIVERS GOUSSET a identidade dos diferentes intervenientes no âmbito da sua realização e do seu acompanhamento.

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VISÃO GERAL

Este site é explorado por UNIVERS GOUSSET. Neste site, os termos "nós", "nosso" e "nossos" fazem referência a UNIVERS GOUSSET propõe este site, incluindo todas as informações, todas as ferramentas e todos os serviços disponíveis para si, o utilizador, sob reserva da sua aceitação de todas as modalidades, condições, políticas e avisos enunciados aqui.

Ao visitar este site e/ou ao comprar um dos nossos produtos, você compromete-se no nosso "Serviço" e aceita estar vinculado pelos termos seguintes ("Condições Gerais de Venda", "Condições Gerais de Venda e Utilização", "Condições"), incluindo as modalidades, condições e políticas adicionais às quais é feita referência aqui e/ou acessíveis por hiperligação. Estas Condições Gerais de Venda e Utilização aplicam-se a todos os utilizadores deste site, incluindo mas não se limitando a utilizadores que navegam no site, que são vendedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.

Por favor, leia cuidadosamente estas Condições Gerais de Venda e Utilização antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte deste site, você aceita estar vinculado por estas Condições Gerais de Venda e Utilização. Se não aceitar todas as modalidades e todas as Condições deste acordo, então não deverá aceder ao site nem utilizar os serviços propostos. Se estas Condições Gerais de Venda e Utilização forem consideradas uma oferta, a aceitação limita-se expressamente a estas Condições Gerais de Venda e Utilização.

Todas as novas funcionalidades e todas as novas ferramentas que serão adicionadas posteriormente a esta loja estarão também sujeitas a estas Condições Gerais de Venda e Utilização. Pode consultar a versão mais recente das Condições Gerais de Venda e Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destas Condições Gerais de Venda e Utilização publicando as atualizações e/ou as alterações no nosso site. É sua responsabilidade consultar esta página regularmente para verificar se foram efetuadas alterações. A sua utilização contínua do site ou o acesso ao mesmo após a publicação de qualquer alteração constitui uma aceitação das suas modificações.

A nossa loja é alojada em Cloudways. Eles nos fornecem a plataforma de e-commerce que nos permite vender os nossos produtos e serviços.

ARTIGO 1.º – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA NOSSA LOJA ONLINE

Ao aceitar estas Condições Gerais de Venda e Utilização, você declara que atingiu a maioridade no seu país, Estado ou província de residência, e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer pessoa de idade menor sob sua responsabilidade utilize este site.

A utilização dos nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado é proibida, e também não deve, no âmbito da utilização do Serviço, violar as leis da sua jurisdição (incluindo mas não se limitando às leis relativas aos direitos de autor).

Não deve transmitir vermes, vírus ou qualquer outro código de natureza destrutiva.

Qualquer incumprimento ou violação destas Condições Gerais de Venda e Utilização resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

ARTIGO 2.º – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar a qualquer momento o acesso aos serviços a qualquer pessoa, e tal, por qualquer motivo.

Entende que o seu conteúdo (com exclusão das informações do seu cartão de crédito) pode ser transferido de forma não encriptada, e isto implica (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações para cumprir e adaptar aos requisitos técnicos para a conexão das redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transmissão nas redes.

Aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço ou utilização do Serviço, ou qualquer acesso ao Serviço ou contacto no site, por meio do qual o Serviço é fornecido, sem autorização escrita expressa prévia de nossa parte.

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos para sua conveniência, e não vão limitar nem afetar estas Condições.

ARTIGO 3.º – PRECISÃO, COMPLETUDE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não somos responsáveis se as informações disponíveis neste site não são precisas, completas ou atualizadas. O conteúdo deste site é fornecido apenas a título indicativo e não deverá constituir sua única fonte de informação para tomar decisões, sem consultar previamente fontes de informação mais precisas, mais completas e atualizadas. Se decidir confiar no conteúdo apresentado neste site, fá-lo por sua conta e risco.

Este site pode conter certas informações anteriores. Estas informações anteriores, por natureza, não estão actualizadas e são fornecidas apenas a título indicativo. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos nenhuma obrigação de actualizar as informações no nosso site. Aceita que é da sua responsabilidade monitorizar as modificações efectuadas no nosso site. ARTIGO 4 – MODIFICAÇÕES EFECTUADAS AO SERVIÇO E AOS PREÇOS Os preços dos nossos produtos podem ser modificados sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito a qualquer momento de modificar ou interromper o Serviço (bem como qualquer parte ou conteúdo do Serviço) sem aviso prévio e a qualquer altura. Não seremos responsáveis perante si ou qualquer outra terceira parte por qualquer modificação de preço, suspensão ou interrupção do Serviço. ARTIGO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (quando aplicável) Certos produtos ou serviços podem estar exclusivamente disponíveis em linha no nosso website. Estes produtos ou serviços podem estar disponíveis em quantidades limitadas e podem apenas ser devolvidos ou trocados em conformidade com a nossa Política de Devoluções. Fizemos o nosso melhor para apresentar de forma clara possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na nossa loja. Não podemos garantir que a apresentação de cores no ecrã do seu computador será exacta. Reservamo-nos o direito, sem que estejamos obrigados a tal, de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, e em qualquer região geográfica ou jurisdição. Poderíamos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de qualquer produto ou serviço que oferecemos. Todas as descrições de produtos e todos os preços dos produtos podem ser modificados a qualquer momento sem aviso prévio, segundo o nosso único critério. Reservamo-nos o direito de deixar de oferecer um produto a qualquer momento. Qualquer oferta de serviço ou produto apresentada neste site é nula onde a lei o proiba. Não garantimos que a qualidade de todos os produtos, serviços, informações ou qualquer outra mercadoria que obteve ou comprou corresponderá às suas expectativas, nem que qualquer erro no Serviço será corrigido. ARTIGO 6 – EXACTIDÃO DA FACTURAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES DE CONTA Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que coloque junto de nós. Poderíamos, segundo o nosso único critério, reduzir ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efectuadas por ou a partir da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito, e/ou encomendas que utilizam o mesmo endereço de facturação e/ou envio. No caso de modificarmos uma encomenda ou caso a cancelemos, podemos tentar avisá-lo contactando-o através do correio electrónico e/ou do endereço de facturação/número de telefone fornecido no momento em que a encomenda foi efectuada. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, segundo o nosso único juízo, poderiam parecer provenientes de comerciantes, revendedores ou distribuidores. Aceita fornecer informações de encomenda e de conta actualizadas, completas e exactas para todas as encomendas efectuadas na nossa loja. Compromete-se a actualizar rapidamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de correio electrónico, números de cartões de crédito e datas de expiração, para que pudéssemos completar as suas transacções e contactá-lo se necessário. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devoluções. ARTIGO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não exercemos acompanhamento, controlo ou influência. Reconhece e aceita que fornecemos acesso a tais ferramentas "tal como estão" e "conforme disponibilidade", sem qualquer garantia, representação ou condição de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos nenhuma responsabilidade legal resultante de ou relacionada com a utilização destas ferramentas opcionais de terceiros. Se utilizar as ferramentas opcionais oferecidas no site, fá-lo por sua conta e risco e segundo o seu próprio critério, e deve consultar as condições sob as quais estas ferramentas são oferecidas pelos fornecedores terceiros em questão. Podemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou novas funcionalidades no nosso site (incluindo novas ferramentas e novos recursos). Estas novas funcionalidades e novos serviços estarão também sujeitos a estas Condições Gerais de Venda e Utilização. ARTIGO 8 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir elementos provenientes de terceiros.As ligações provenientes de terceiros neste site poderiam redirecioná-lo para sítios web de terceiros que não são afiliados connosco. Não estamos obrigados a examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão destes sítios, e não garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade quanto a qualquer conteúdo, sítio web, produto, serviço ou outro elemento acessível em ou a partir destes sítios de terceiros.

Não somos responsáveis pelos prejuízos ou danos relacionados com a compra ou a utilização de bens, serviços, recursos, conteúdo, ou qualquer outra transação efetuada em relação com estes sítios web de terceiros. Por favor, leia atentamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende bem antes de se envolver em qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou questões relativas aos produtos destes terceiros devem ser apresentadas a estes mesmos terceiros.

ARTIGO 9 – COMENTÁRIOS, SUGESTÕES E OUTRAS PROPOSTAS DE UTILIZADORES

Se, a nosso pedido, submeter conteúdos específicos (por exemplo, para participar em concursos), ou se, sem pedido nosso, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros elementos, seja em linha, por correio eletrónico, por correspondência, ou de outra forma (coletivamente, "comentários"), concede-nos o direito, em qualquer momento, e sem restrição, de editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de outra forma e em qualquer meio qualquer comentário que nos envie. Não estamos e não devemos ser responsabilizados por (1) manter a confidencialidade dos comentários; (2) pagar compensação a qualquer pessoa por qualquer comentário fornecido; (3) responder aos comentários.

Podemos, mas não temos obrigação de o fazer, monitorizar, modificar ou eliminar o conteúdo que consideramos, a nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, injurioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outro modo censurável, ou que viole qualquer propriedade intelectual ou estas Condições Gerais de Venda e Utilização.

Compromete-se a redigir comentários que não violem os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, confidencialidade, personalidade, ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que os seus comentários não conterão conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou obsceno, e também não conterão vírus informáticos ou outro software malicioso que possa afetar de qualquer forma o funcionamento do Serviço ou qualquer outro sítio web associado. Não pode utilizar um endereço de correio eletrónico falso, fingir ser alguém que não é, ou tentar induzir-nos a nós e/ou a terceiros em erro quanto à origem dos seus comentários. É totalmente responsável por todos os comentários que publica, bem como pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade e renunciamos a qualquer compromisso quanto a qualquer comentário que publica ou que qualquer outro terceiro publica.

ARTIGO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

A submissão das suas informações pessoais na nossa loja é regida pela nossa Política de Privacidade. Clique aqui para consultar a nossa Política de Privacidade.

ARTIGO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Pode haver ocasionalmente informações no nosso sítio ou no Serviço que poderão conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, despesas de envio de produtos, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro, imprecisão, omissão, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas, se qualquer informação no Serviço ou em qualquer outro sítio web associado for inexata, em qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após ter feito a sua encomenda).

Não estamos obrigados a atualizar, modificar ou esclarecer as informações no Serviço ou em qualquer outro sítio web associado, incluindo mas não se limitando às informações sobre preços, exceto se exigido por lei. Nenhuma data definida de atualização ou renovação no Serviço ou em qualquer outro sítio web associado deve ser considerada para concluir que as informações no Serviço ou em qualquer outro sítio web associado foram modificadas ou atualizadas.

ARTIGO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Para além das interdições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização, é-lhe proibido utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para fins ilegais; (b) para incitar terceiros a realizar actos ilegais ou a participar neles; (c) para violar qualquer decreto regional ou qualquer lei, regra ou regulação internacional, federal, provincial ou estatal; (d) para prejudicar ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, maltratar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar qualquer pessoa com base no sexo, orientação sexual, religião, origem étnica, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de modo a comprometer a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer outro site associado, independente ou da Internet; (h) para recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) para spam, phishing, sequestro de domínio, extorsão de informações, raspagem, exploração ou varredura da web (ou qualquer outro recurso); (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para prejudicar ou contornar as medidas de segurança do nosso Serviço, de qualquer outro site ou da Internet. Reservamo-nos o direito de rescindir a sua utilização do Serviço ou de qualquer site conexo por ter violado as utilizações proibidas. ARTIGO 13 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Não garantimos nem alegamos de forma alguma que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, rápida, segura ou isenta de erros. Não garantimos que os resultados que poderiam ser obtidos através da utilização do Serviço serão exactos ou fiáveis. O utilizador aceita que, de tempos a tempos, possamos suspender o Serviço por períodos de tempo indeterminados ou cancelar o Serviço a qualquer momento, sem o notificar previamente. O utilizador concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a sua incapacidade de utilizar o mesmo, é por sua conta e risco. O Serviço, bem como todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através do Serviço, são (salvo indicação expressa em contrário da nossa parte) fornecidos "tal como estão" e "conforme disponível" para a sua utilização, e sem qualquer representação, garantias e condições de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização ou de qualidade mercantil, adequação a um fim particular, durabilidade, título e ausência de violação. UNIVERS GOUSSET, os nossos directores, responsáveis, colaboradores, empresas afiliadas, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços e licenciantes não podem em caso algum ser responsabilizados por qualquer lesão, perda, reclamação ou danos directos, indirectos, acessórios, punitivos, especiais ou danos consequentes de qualquer natureza, incluindo mas não se limitando à perda de lucros, receitas, poupanças, dados, custos de substituição ou quaisquer danos similares, quer sejam contratuais, delituosos (mesmo em caso de negligência), de responsabilidade estrita ou outro, resultantes da sua utilização de qualquer serviço ou produto proveniente deste Serviço, ou quanto a qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma com a sua utilização do Serviço ou de qualquer produto, incluindo mas não se limitando a qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo, ou a qualquer perda ou dano de qualquer espécie decorrente da utilização do Serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou disponibilizado de outra forma através do Serviço, mesmo que tenha sido notificado da possibilidade de ocorrência dos mesmos. Uma vez que algumas jurisdições não permitem excluir ou limitar a responsabilidade quanto a danos consequentes ou acessórios, a nossa responsabilidade será limitada na máxima extensão permitida pela lei. ARTIGO 14 – INDEMNIZAÇÃO O utilizador aceita indenizar, defender e proteger UNIVERS GOUSSET, a nossa empresa-mãe, as nossas filiais, empresas afiliadas, parceiros, responsáveis, directores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e colaboradores, quanto a qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários razoáveis de advogado, formulado por qualquer terceiro devido a ou decorrente da sua violação destes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização ou dos documentos a que fazem referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro. ARTIGO 15 – SEPARABILIDADE No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização ser considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição poderá ser aplicada na máxima extensão permitida pela lei, e a parte inaplicável deverá ser considerada como separada destes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização, não afectando esta separação a validade e aplicabilidade de todas as outras disposições remanescentes. ARTIGO 16 – RESCISÃOAs obrigações e responsabilidades assumidas pelas partes antes da data de rescisão permanecerão em vigor após a rescisão deste acordo para todos os efeitos. Estas Condições Gerais de Venda e Utilização são efectivas a menos e até que sejam rescindidas por si ou por nós. Poderá rescindir estas Condições Gerais de Venda e Utilização a qualquer momento, notificando-nos de que já não deseja utilizar os nossos Serviços, ou quando deixar de utilizar o nosso sítio. Se considerarmos, à nossa exclusiva discrição, que falha ou se suspeitarmos que foi incapaz de cumprir com os termos destas Condições Gerais de Venda e Utilização, também poderemos rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio e permanecerá responsável por todas as quantias devidas até à data de rescisão (inclusive), e/ou poderemos recusar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte destes). ARTIGO 17 – ACORDO INTEGRAL Qualquer falha nossa no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destas Condições Gerais de Venda e Utilização não deverá constituir uma renúncia a esse direito ou disposição. Estas Condições Gerais de Venda e Utilização ou qualquer outra política ou regra de funcionamento que publiquemos neste sítio ou relacionada com o Serviço constituem o acordo integral e completo entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo todas as comunicações, propostas e acordos, anteriores e contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, mas não se limitando a qualquer versão anterior das Condições Gerais de Venda e Utilização). Qualquer ambiguidade quanto à interpretação destas Condições Gerais de Venda e Utilização não deverá ser interpretada em desfavor da parte redactora. ARTIGO 18 – LEI APLICÁVEL Estas Condições Gerais de Venda e Utilização, bem como qualquer outro acordo separado através do qual lhe fornecemos Serviços, serão regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor em 56 rue des chats 59000 Lille. ARTIGO 19 – ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO Poderá consultar a versão mais recente das Condições Gerais de Venda e Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, à nossa exclusiva discrição, de actualizar, modificar ou substituir qualquer parte destas Condições Gerais de Venda e Utilização publicando as actualizações e alterações no nosso sítio. É sua responsabilidade visitar regularmente o nosso sítio para verificar se foram feitas alterações. A sua utilização contínua ou acesso ao nosso sítio após a publicação de qualquer modificação destas Condições Gerais de Venda e Utilização constitui uma aceitação destas modificações. ARTIGO 20 – COORDENADAS DE CONTACTO As questões relativas às Condições Gerais de Venda e Utilização deverão ser-nos enviadas para contact@univers-gousset.com.